Termos e Condições
de Uso do 89abet

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma de apostas e cassino online operada sob a marca 89abet, acessível pelo endereço eletrônico https://89abet.cam ("Plataforma"). Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou promoção, ou simplesmente navegar pela Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e as políticas de Jogo Responsável, que compõem o conjunto de documentos legais que regem a relação entre o 89abet e seus usuários.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deve abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado da Plataforma após eventuais alterações nos Termos configura aceitação das novas condições.

O 89abet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, publicando a versão atualizada na Plataforma com indicação da data de revisão. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente se houve alterações.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 89abet, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão do 89abet ou de outros operadores brasileiros;
• Não ter tido conta previamente encerrada por violação destes Termos;
• Agir em nome próprio, sem representar terceiros.

O usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e a manter seus dados sempre atualizados. O fornecimento de informações falsas ou incompletas pode resultar no bloqueio imediato da conta e na retenção dos fundos existentes, sujeitos a investigação.

Uma conta por usuário: É expressamente vedada a criação de mais de uma conta por pessoa, por CPF, por dispositivo ou por endereço IP. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento imediato de todas elas, com possível retenção de saldos para fins de apuração.

O 89abet reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer usuário sem necessidade de justificativa, a seu exclusivo critério.

O 89abet adota procedimentos de Verificação de Identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as obrigações legais aplicáveis ao setor de apostas online no Brasil, incluindo as diretrizes da Lei 14.790/2023 e as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Esses procedimentos são necessários para prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e uso indevido da Plataforma por menores de idade.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem limitação:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — documento primário obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — documento de identidade com foto, dentro da validade;
• Comprovante de Residência — conta de concessionária (água, luz, gás) ou extrato bancário com nome e endereço, emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie de Verificação — foto do usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Comprovante de Método de Pagamento — em casos específicos, pode ser solicitada confirmação da titularidade do método de pagamento utilizado.

A análise dos documentos é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo. Saques somente serão processados após a conclusão bem-sucedida do processo KYC. O 89abet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, inclusive para usuários já verificados, em caso de atividade suspeita.

Todos os depósitos realizados na plataforma 89abet são efetuados em Reais Brasileiros (BRL / R$). O 89abet não aceita depósitos em moedas estrangeiras ou criptomoedas, exceto quando expressamente indicado.

Os métodos de pagamento aceitos para depósitos incluem:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com confirmação instantânea;
• Mercado Pago — carteira digital integrada;
• PicPay — carteira digital integrada;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis;
• Nubank, Inter, C6 Bank e demais bancos digitais — via Pix ou transferência;
• Outros métodos eventualmente disponibilizados e indicados na Plataforma.

O depósito mínimo para ativação da conta é de R$ 30,00 (trinta reais). Valores abaixo deste limite não serão processados. O 89abet não cobra taxas sobre depósitos, porém a instituição financeira do usuário pode aplicar tarifas próprias, sobre as quais o 89abet não tem qualquer controle.

Depósitos realizados via Pix são creditados na conta em tempo real. Outros métodos podem ter prazos distintos, conforme indicado no momento da transação. O 89abet não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros, como bancos ou processadoras de pagamento.

É obrigatório que o método de pagamento utilizado esteja em nome do próprio titular da conta. O uso de métodos de pagamento de terceiros é expressamente vedado e pode resultar no bloqueio imediato da conta e no estorno dos valores.

O usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que:

• O processo de verificação KYC esteja concluído e aprovado;
• Não haja restrições ativas em sua conta (investigação de fraude, suspeita de abuso de bônus, verificação pendente etc.);
• O saldo a ser sacado não esteja vinculado a bônus ativos com requisito de apostas não cumprido;
• O valor mínimo de saque de R$ 50,00 (cinquenta reais) seja respeitado.

O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, com prioridade ao Pix. Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação interna. Outros métodos podem ter prazos distintos.

O 89abet pode solicitar documentação adicional antes de aprovar um saque, especialmente para valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O não atendimento à solicitação dentro do prazo estipulado pode resultar no congelamento do saque para apuração.

O 89abet oferece diversas promoções e bônus aos seus usuários, sujeitos às condições específicas de cada oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Rollover (requisito de apostas): salvo indicação contrária, o valor do bônus deve ser apostado no mínimo 30 (trinta) vezes antes de qualquer saque;
• Validade: os bônus devem ser utilizados dentro do prazo especificado, geralmente 30 (trinta) dias a partir da concessão. Bônus expirados são cancelados automaticamente, sem direito a ressarcimento;
• Elegibilidade: salvo indicação expressa, promoções são válidas para uma única utilização por usuário, por CPF, por endereço residencial e por dispositivo;
• Contribuição dos jogos: diferentes categorias de jogos podem contribuir em percentuais distintos para o cumprimento do rollover (ex.: slots em geral contribuem 100%; jogos de mesa ao vivo podem contribuir apenas 10% ou ser excluídos). As contribuições específicas são indicadas nos termos de cada promoção;
• Saldo de bônus vs. saldo real: o saldo de bônus é utilizado antes do saldo real nas apostas, mas não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos gerados pelo bônus, após cumprimento do rollover, são elegíveis para saque;
• O 89abet reserva-se o direito de cancelar qualquer bônus ou promoção caso detecte uso indevido, manipulação de resultados ou violação destes Termos.

O Bônus de Boas-Vindas de 100% até R$ 2.000,00 (dois mil reais) é concedido exclusivamente a novos usuários no primeiro depósito, mediante depósito mínimo de R$ 30,00, sujeito a rollover de 30x e validade de 30 dias.

O 89abet oferece apostas esportivas e jogos de cassino online, incluindo slots, jogos de mesa ao vivo, crash games e outras modalidades disponibilizadas pelos provedores parceiros. As seguintes regras gerais se aplicam a todas as modalidades:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo usuário após a sua aceitação pelo sistema;
• O 89abet reserva-se o direito de anular apostas em casos de erro técnico, cotações incorretas, manipulação de resultado comprovada ou falha sistêmica;
• Em caso de desconexão durante uma sessão de jogo, as apostas já realizadas permanecem válidas. Rodadas não iniciadas podem ser canceladas a critério do sistema;
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados, auditados por entidades independentes;
• Nas apostas esportivas, as cotações são determinadas no momento da confirmação da aposta e não são alteradas após a aceitação;
• O 89abet pode impor limites de apostas por evento, por mercado ou por usuário, a seu exclusivo critério;
• Apostas realizadas por usuários que tenham saldo insuficiente para cobrir o valor total apostado serão automaticamente rejeitadas.

Regras específicas de cada modalidade de jogo ou esporte são detalhadas na seção correspondente da Plataforma. Em caso de conflito entre as regras específicas e estes Termos Gerais, prevalecerão as regras específicas do jogo ou evento em questão.

O 89abet está comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. Apostas e jogos de cassino devem ser encarados exclusivamente como forma de entretenimento, nunca como fonte de renda ou meio de solucionar problemas financeiros.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito — diários, semanais ou mensais, configuráveis pelo usuário;
• Limites de perda — definição de valor máximo de perda por período;
• Limites de tempo de sessão — alertas automáticos ao atingir o tempo configurado;
• Lembretes de realidade — notificações periódicas sobre o tempo de jogo;
• Pausa temporária — suspensão da conta por períodos de 24 horas, 7 ou 30 dias;
• Autoexclusão — encerramento voluntário da conta por prazo determinado ou permanentemente.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável. Em caso de necessidade de apoio, recomendamos contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188 (24 horas) e os Jogadores Anônimos Brasil.

Esta plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. É proibido o acesso por menores de idade.

O usuário concorda em utilizar a Plataforma 89abet de forma lícita e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidos:

• Fornecer informações falsas, fraudulentas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer outra comunicação com o 89abet;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer outro mecanismo para interagir com a Plataforma de forma não humana;
• Manipular resultados de jogos, explorar falhas do sistema ou utilizar métodos desonestos para obter vantagens indevidas;
• Criar múltiplas contas para abuso de promoções ou bônus;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores ou com o objetivo de manipular resultados;
• Usar a Plataforma a partir de jurisdições onde tal uso seja legalmente proibido.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de todos os bônus e ganhos obtidos de forma irregular, retenção de fundos para investigação e, se aplicável, notificação às autoridades competentes.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o usuário deve sacar o saldo disponível, observadas as condições de saque estabelecidas na Cláusula 5. Saldos de bônus não utilizados são cancelados no ato do encerramento.

O 89abet pode suspender ou encerrar a conta de um usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, atividade criminosa ou abuso de bônus;
• Não apresentação de documentos solicitados no processo KYC;
• Inatividade prolongada (conta sem movimentação por período superior a 12 meses);
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o 89abet reserva-se o direito de reter fundos existentes na conta para fins de apuração, restituindo apenas os valores confirmados como legítimos após conclusão da investigação.

A plataforma 89abet é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". O 89abet não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, sem erros ou completamente segura contra ameaças externas. O usuário reconhece e aceita os riscos inerentes ao uso de serviços online.

O 89abet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo usuário;
• Interrupções no serviço por força maior, manutenção programada ou falhas de terceiros (provedores de internet, bancos, processadoras de pagamento);
• Acesso não autorizado à conta do usuário por negligência do próprio usuário (ex.: compartilhamento de senhas);
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados a partir de links na Plataforma;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma.

A responsabilidade total do 89abet perante o usuário, por qualquer causa, está limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento causador do dano.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e à Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

Para resolução de eventuais conflitos decorrentes do uso da Plataforma, as partes elegem, de comum acordo, o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o usuário pode entrar em contato com o 89abet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: disponível 24 horas por dia, link disponível na Plataforma

O horário de referência para todos os efeitos destes Termos é o Horário de Brasília (BRT, UTC-3).