Política de Privacidade
do 89abet — Seus Dados,
Sua Proteção

Esta Política de Privacidade descreve como o 89abet ("nós", "nosso" ou "Plataforma"), operador do site https://89abet.cam, coleta, armazena, usa, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("você" ou "titular"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023.

O 89abet atua como controlador dos dados pessoais coletados em sua plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações. Para fins desta Política, "tratamento" abrange toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Ao se cadastrar na plataforma 89abet e utilizar nossos serviços, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e consente com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos, nas hipóteses em que o consentimento é a base legal aplicável.

O 89abet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da etapa de uso da plataforma e dos serviços acessados:

O 89abet trata seus dados pessoais com base nas seguintes finalidades e fundamentos legais previstos na LGPD:

• Criação e gestão da sua conta — base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
• Processamento de depósitos e saques — base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V, LGPD);
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (AML) — base legal: cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II, LGPD);
• Prevenção a fraudes e proteção da segurança da plataforma — base legal: legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, LGPD);
• Atendimento ao cliente e resolução de disputas — base legal: execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX, LGPD);
• Personalização da experiência e recomendações de jogos — base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD) e legítimo interesse;
• Envio de comunicações de marketing e promoções — base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD) — você pode revogar a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações regulatórias perante a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) — base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD);
• Análises estatísticas e melhoria dos serviços — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), com dados preferencialmente anonimizados.

O 89abet não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre de forma restrita e controlada, apenas nas seguintes situações:

• Processadoras de pagamento (ex.: Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) — compartilhamos os dados mínimos necessários para processar suas transações financeiras, sob acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Provedores de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) — dados de identificação de sessão para autenticação e conformidade de jogos;
• Autoridades públicas e regulatórias (Receita Federal, Banco Central, SPA, Polícia Federal, Ministério Público) — quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• Fornecedores de tecnologia e infraestrutura — serviços de hospedagem, segurança e suporte técnico, sempre mediante acordos de processamento de dados alinhados à LGPD;
• Serviços de prevenção a fraudes — plataformas de análise de risco que ajudam a proteger sua conta contra acessos não autorizados.

Em todos os casos de compartilhamento com terceiros, o 89abet exige que os parceiros adotem medidas de segurança compatíveis com os padrões desta Política e da LGPD.

O 89abet utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais — necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho — coletam dados anônimos sobre como você usa a plataforma para nos ajudar a identificar e corrigir problemas;
• Cookies de funcionalidade — lembram suas preferências (idioma, configurações de conta) para personalizar sua experiência;
• Cookies analíticos — utilizados por ferramentas de análise de tráfego web para compreender padrões de uso agregados.

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma. O 89abet não utiliza cookies para fins de publicidade comportamental invasiva.

O 89abet adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Controles de acesso por função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas por sistemas automatizados e equipe especializada;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por terceiros independentes;
• Backup seguro com redundância geográfica para garantir a disponibilidade e integridade dos dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, o 89abet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD, fornecendo informações claras sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas.

O 89abet retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC — mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de legislação antilavagem (Lei nº 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Dados financeiros e histórico de transações — mantidos por 5 (cinco) anos, em conformidade com obrigações fiscais e regulatórias;
• Registros de auditoria e logs de acesso — mantidos por 1 (um) ano para fins de segurança e investigação de incidentes;
• Dados de comunicação com suporte — mantidos por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas;
• Dados tratados com base em consentimento — mantidos até a revogação do consentimento, desde que não haja outra base legal que justifique a retenção.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura, utilizando técnicas que impossibilitam sua recuperação, ou anonimizados para fins estatísticos.

Em razão da natureza dos serviços prestados, o 89abet pode transferir dados pessoais para países ou organizações internacionais. Tais transferências ocorrem somente quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• O operador ou controlador estrangeiro oferece garantias de cumprimento dos princípios de proteção de dados e dos direitos do titular previstos na LGPD, mediante acordos contratuais específicos, cláusulas-padrão ou normas corporativas globais (Binding Corporate Rules);
• A transferência é necessária para a execução de contrato do qual o titular é parte (ex.: processamento de pagamentos por operadoras internacionais);
• O titular forneceu consentimento específico e destacado para a transferência.

O 89abet garante que todas as transferências internacionais de dados são realizadas com as devidas salvaguardas para proteger seus direitos como titular, conforme exigido pelo Capítulo V da LGPD.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, oposição, informação sobre compartilhamento), você pode entrar em contato com nosso time de proteção de dados pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia

Ao enviar uma solicitação, informe: seu nome completo, CPF cadastrado, descrição clara do direito que deseja exercer e, se aplicável, o dado específico ao qual sua solicitação se refere. O 89abet responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de complexidade, com comunicação prévia ao titular.

Caso entenda que seu direito não foi atendido de forma satisfatória, você pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, §1º, da LGPD.

O 89abet não coleta, armazena ou trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. A plataforma é destinada exclusivamente a adultos com capacidade civil plena, residentes no Brasil.

O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da maioridade de todos os usuários. Caso o 89abet tome conhecimento de que coletou dados de um menor de idade sem consentimento dos responsáveis legais, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta será encerrada.

Pais e responsáveis legais que identifiquem o uso não autorizado da plataforma por menores devem entrar em contato com o suporte imediatamente para solicitar o encerramento da conta e a exclusão dos dados.

O 89abet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de proteção de dados. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos você pelos seguintes meios:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação via e-mail cadastrado, para alterações que impactem significativamente seus direitos;
• Atualização da data de "Última atualização" no início deste documento.

Recomendamos que você verifique esta página periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações configura ciência e aceitação das novas condições, nas hipóteses permitidas pela LGPD.

O 89abet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), orientar os colaboradores e prestadores de serviço sobre as práticas de proteção de dados, e executar as demais atribuições previstas no art. 41 da LGPD.

Para entrar em contato com o DPO ou com nossa equipe de privacidade:

• E-mail DPO: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Suporte geral: [email protected] (não clicável)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24h
• Horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para eventuais litígios decorrentes desta Política, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.